verso=1 CODIGO, DESCRICAO, DT_INI, DT_FIM, ORDEM, TIPO, FORMATO, LINHA_ECF, FORMULA
1|CAPACITAO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMTICA (LEI N 8.248/1991)|01012014||1|R|||
2|Vendas de Bens de Informtica e Automao (Leis n 8.248/1991, 8.191/1991, 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||2|E|N|1|
3|Reduo do IPI na Venda de Bens de Informtica e Automao Produzidos Fora das Regies Centro-Oeste e Sudam/Sudene(Leis n 8.248/1991, 8.191/1991, 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||3|E|N|2|
4|Vendas de Bens de Informtica e Automao Produzidos na Regio Centro-Oeste e na Regio de Atuao da Sudam/Sudene (Leis n 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||4|E|N|3|
5|Reduo do IPI na Venda de Bens de Informtica e Automao Produzidos nas Regies Centro-Oeste e Sudam/Sudene (Lei n 10.176/2001, art. 11, com redao dada pela Lei n 11.077/2004; Dec. n 5.906/2006, art. 4, I)|01012014||5|E|N|4|
6|Vendas no Mercado Interno de Microcomputadores e Microprocessadores (Leis n 8.248/1991, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||6|E|N|5|
7|Reduo do IPI nas Vendas de Microcomputadores e Microprocessadores Produzidos Fora das Regies Centro-Oeste e Sudam/Sudene (Leis n 8.248/1991, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||7|E|N|6|
8|Vendas de Microcomputadores e Microprocessadores Produzidos na Regio Centro-Oeste e na Regio de Atuao da Sudam/Sudene (Leis n 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||8|E|N|7|
9|Iseno do IPI na Venda de Microcomputadores e Microprocessadores Produzidos nas Regies Centro-Oeste e Sudam/Sudene (Leis n 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||9|E|N|8|
10|Vendas de Bens de Informtica e Automao Desenvolvidos no Pas (Leis ns 12.431/2011, 8.248/1991, 8.191/1991, 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||10|E|N|9|
11|Reduo de IPI na Venda de Bens de Informtica e Automao Desenvolvidos no Pas (Leis ns 12.431/2011, 8.248/1991, 8.191/1991, 10.176/2001, 11.077/2004 e Dec. n 5.906/2006)|01012014||11|E|N|10|
12|PROGRAMA DE INCLUSO DIGITAL - LEI N 11.196/2005|01012014||12|R|||
13|Receita Auferida na Venda a Varejo (art. 28, I a VI)|01012014||13|E|N|11|
14|Receita Auferida na Venda Efetuada s Pessoas Jurdicas de Direito Privado (art. 28,  2)|01012014||14|E|N|12|
15|Receita Auferida na Venda Efetuada a rgos da Administrao Pblica (art. 28,  2)|01012014||15|E|N|13|
16|Receita Auferida na Venda Efetuada s Sociedades de Arrendamento Mercantil e Leasing (art. 28,  3)|01012014||16|E|N|14|
