verso=4 CODIGO, DESCRICAO, DT_INI, DT_FIM
01|Deciso Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurdica|01012017|
02|Deciso Judicial No Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurdica|01012017|
03|Deciso Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurana|01012017|
04|Deciso Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar|01012017|
05|Deciso Judicial oriunda de Antecipao de Tutela|01012017|
06|Deciso Judicial Vinculada a Depsito Administrativo ou Judicial em Montante Integral|01012017|
07|Medida Judicial em que a Pessoa Jurdica no  o autor|01012017|
08|Sumula Vinculante aprovada pelo STF ou STJ|01012017|
09|Deciso Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurana coletivo|01012017|
12|Deciso judicial no transitada em julgado, a favor da pessoa jurdica - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
13|Deciso judicial oriunda de liminar em mandado de segurana - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
14|Deciso judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
15|Deciso judicial oriunda de antecipao de tutela - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
16|Deciso judicial vinculada a depsito administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
17|Medida judicial em que a pessoa jurdica no  o autor - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
19|Deciso judicial oriunda de liminar em mandado de segurana coletivo - Exigibilidade suspensa de contribuio|01012017|
99|Outros|01012017|
