verso=4 CODIGO, DESC_PROD, DT_INI, DT_FIM, NCM, NCM_EX, EX_IPI
101|Fornecimento de mercadorias ou servios para uso ou consumo de bordo em embarcaes e aeronaves em trfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversvel (exceto querosene de aviao)|01012009||||
102|Transporte internacional de cargas ou passageiros|01012009||||
103|Receitas auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construo, conservao, modernizao, converso e reparo de embarcaes pr-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), institudo pela Lei n 9.432, de 8 de janeiro de 1997|01012009||||
104|Frete de mercadorias transportadas entre o Pas e o exterior pelas embarcaes registradas no REB, de que trata o art. 11 da Lei n 9.432, de 1997|01012009||||
201|Receitas relativas s atividades prprias dos templos de qualquer culto;partidos polticos;instituies de educao e de assistncia social conforme art. 12 da Lei n 9.532;instituies conforme art. 15 da Lei n 9.532 ou previstas no art. 105 e seu  1 da Lei n 5.764|01012009||||
301|Venda de energia eltrica pela Itaipu Binacional|01012009||||
901|Recursos recebidos a ttulo de repasse, oriundos do Oramento Geral da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, pelas empresas pblicas e sociedades de economia mista|01012009||||
902|Receita da instituio privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos no beneficente, que aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni), no perodo de vigncia do termo de adeso, decorrentes da realizao de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de graduao ou cursos seqenciais de formao especfica|01012009||||
999|isenoCdigo genrico  Operaes com Iseno|01012009||||
903|Rec. bruta de venda a varejo dos componentes e equipamentos de rede,terminais e transceptores definidos em regulamento que sejam dedicados aos servios de telecom prestados por meio das subfaixas de radiofrequncia de 451 a 458 MHz e de 461 a 468 MHz,assim como por meio de estaes terrenas satelitais de pequeno porte que contribuam para o PNBL|18092012|31122018|||
404|Importaes de bens, mercadorias ou servios para uso ou consumo exclusivo em atividades prprias e diretamente vinculadas  organizao ou realizao dos Eventos Olmpicos de 2016, realizadas pelas entidades referidas no  2 do art. 4, da Lei n 12.780/2013|01012013|31122017|||
405|Rendimentos, remessas e operaes de cmbio e seguros, decorrentes das atividades prprias e diretamente vinculadas  organizao ou realizao dos eventos olmpicos de 2016, envolvendo o CIO e as empresas a ele vinculadas|01012013|31122017|||
406|Receitas e rendimentos auferidos pelas empresas vinculadas ao CIO, e domiciliadas no Brasil, em relao aos fatos geradores decorrentes das atividades prprias e diretamente vinculadas  organizao ou realizao dos Eventos Olmpicos de 2016|01012013|31122017|||
407|Receitas, lucros e rendimentos auferidos pelo RIO 2016, em relao aos fatos geradores decorrentes das atividades prprias e diretamente vinculadas  organizao ou realizao do evento|01012013|31122017|||
202|Receitas das entidades beneficentes de assistncia social com a finalidade de prestao de servios nas reas de assistncia social, sade ou educao, que atendam aos requisitos do art. 29 da Lei n 12.101, de 2009.|01012009||||
